A Comissão abre processos formais contra X ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais
A UE abriu processos formais contra a X (antigo Twitter) ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais, investigando a forma como a plataforma lida com “conteúdo ilegal”, desinformação e moderação de conteúdo em torno de eventos como os ataques do Hamas a Israel. Os comentadores debatem se isto representa uma responsabilização necessária de uma plataforma poderosa ou um exagero que ameaça a liberdade de expressão, especialmente tendo em conta a postura de moderação mais permissiva da X sob Elon Musk. A conversa também destaca preocupações com a rapidez e a intenção regulatória da UE, a eficácia de ferramentas como o Community Notes e questões geopolíticas mais amplas, como desinformação estrangeira e influência estatal sobre o discurso online.
Âmbito e cronograma da ação da UE
- Muitos observam que este é o primeiro grande uso da Lei dos Serviços Digitais (DSA) e que ocorre muito rapidamente após a sua entrada em vigor.
- Alguns pensam que o momento, coincidente com o lançamento do Threads na UE, é apenas casual; outros veem-no como a definição de um padrão para grandes plataformas.
- Há debate sobre quais leis específicas a X pode ter violado; alguns esperam anos de idas e vindas sobre conformidade.
Moderação de conteúdo, conteúdo ilegal e “piadas”
- Uma diretriz de moderação filtrada (via reportagem alemã) sugere que a X agora permite piadas extremamente ofensivas relacionadas com o Holocausto e pode já não suspender por ameaças físicas.
- A discussão centra-se em saber se tal discurso é ilegal na UE/Reino Unido ou apenas de mau gosto.
- Alguns argumentam que a “piada” sobre Auschwitz não é incitamento direto nem negação e, portanto, provavelmente é legal; outros dizem que se trata de incitamento codificado ou, no mínimo, “grosseiramente ofensivo” e potencialmente criminoso, especialmente no Reino Unido.
- Há um desacordo mais amplo sobre se piadas ofensivas ou de ódio alguma vez deveriam ser ilegais, e sobre até que ponto o contexto e a intenção importam.
Liberdade de expressão vs. objetivos regulatórios da UE
- Um lado vê a UE como cada vez mais censória ou “autoritária”, citando leis contra discurso de ódio, o discurso sobre COVID e migração e tentativas passadas de enfraquecer a encriptação.
- Outros argumentam que não existe um direito absoluto à liberdade de expressão na Europa; as plataformas têm de cumprir as leis locais, e a regulação visa conteúdo ilegal, desinformação e algoritmos opacos.
- Alguns veem a ação da UE como uma defesa necessária contra desinformação estrangeira e guerra híbrida (por exemplo, campanhas anti-vacinas e anti-imigração ligadas à Rússia/China).
Ferramentas de moderação da X e Community Notes
- Há ceticismo de que a X consiga cumprir as obrigações da DSA (especialmente a remoção rápida de conteúdo ilegal) após despedimentos em massa.
- Alguns pensam que as políticas da X permitem intencionalmente mais conteúdo no limite, em vez de faltar capacidade.
- O Community Notes é elogiado por vários como um mecanismo escalável de correção sem remoção, embora outros relatem que é usado para espalhar falsidades ou que só afeta publicações virais.
Verificação, algoritmos e anunciantes
- O antigo sistema de visto azul é lembrado como útil contra a usurpação de identidade e politicamente neutro até passar a ser percecionado como ideológico.
- O sistema de verificação pago é visto por muitos como degradado: dá vantagem a utilizadores pagantes em detrimento da relevância, tornando as respostas e a descoberta piores e menos confiáveis.
- Alguns preveem que os anunciantes ficarão desconfortáveis com padrões mais brandos de ódio/ofensa e com o risco reputacional.
Respostas estratégicas e tensão UE–EUA
- Uma minoria argumenta que a X deveria simplesmente sair da UE e operar segundo as normas de liberdade de expressão dos EUA, deixando a Europa bloqueá-la se assim o desejar.
- Outros contrapõem que os Estados da UE têm direito aos seus próprios padrões de expressão e segurança e que as plataformas globais devem adaptar-se a diferentes regimes legais.