Apple anuncia mudanças no iOS, Safari e na App Store na União Europeia
A resposta da Apple ao Digital Markets Act da UE introduz lojas de apps alternativas, motores de navegador de terceiros e novas opções de pagamento no iOS, mas os envolve em controles rígidos como notarização obrigatória e uma “Core Technology Fee” de €0,50 por instalação anual acima de 1 milhão. Os comentaristas veem isso como clássico “malicious compliance”: cumprir tecnicamente a letra da lei enquanto torna economicamente ou praticamente pouco atraente sair da App Store, especialmente para apps gratuitos grandes ou populares. As mudanças geram um debate mais amplo sobre segurança versus liberdade do usuário, a possível fragmentação de motores de navegador limitada à UE e se os reguladores aceitarão o modelo da Apple ou reagirão com mais firmeza.
Tom do anúncio da Apple
- Muitos veem o comunicado à imprensa como unusually amargo, mesquinho ou “semelhante a um chilique” para PR corporativo, enquadrando repetidamente as mudanças motivadas pelo DMA como prejuízos para os usuários.
- Outros acham que a Apple está simplesmente apontando riscos reais e tem o direito de criticar a regulação enquanto cumpre as regras.
- Vários comentaristas dizem que o tom torna a Apple menos atraente para desenvolvedores independentes e parece um claro caso de “malicious compliance”.
Motores de navegador alternativos & recursos da web
- A Apple permitirá motores não‑WebKit no iOS, mas apenas na UE e apenas para apps limitados à UE.
- Entusiastas estão animados com o potencial de Gecko/Blink, um Firefox adequado com extensões (por exemplo, uBlock Origin) e melhores capacidades da web (WebBluetooth, WebGPU, WASM).
- Alguns temem que isso acelere o domínio do Chromium e reduza o incentivo para testar contra Safari/WebKit; outros acham que a maioria dos usuários não vai trocar e que o impacto será modesto.
Lojas de apps alternativas e sideloading
- Lojas de terceiros são possíveis, mas fortemente restringidas: autorização pela Apple, carta de crédito standby de €1 milhão, notarização para todos os apps e disponibilidade apenas na UE.
- A notarização é descrita como uma verificação automatizada + humana de malware/integridade da plataforma, não uma revisão completa da App Store, mas continua obrigatória e central para controle e cobrança de taxas.
- Isso é amplamente visto como “não é sideloading de verdade”, já que a Apple mantém poder de veto sobre o que pode ser executado.
Core Technology Fee (CTF) e termos comerciais
- Novos termos opcionais na UE: comissão menor (17%/10%), taxa separada de 3% de processamento de pagamento, mais €0,50 por cada “primeira instalação anual” acima de 1 milhão por ano, contando instalações, reinstalações e algumas atualizações.
- Apps gratuitos e os distribuídos fora da App Store não estão isentos; organizações sem fins lucrativos/educação/governo estão.
- Desenvolvedores podem permanecer nos termos existentes (sem CTF, mas sem novas capacidades). A mudança é em sentido único.
- Muitos veem o CTF como preços por instalação no estilo Unity e um desestímulo para apps gratuitos grandes ou de baixa margem e para o uso de lojas alternativas. Alguns o defendem como uma forma transparente de financiar os custos da plataforma/SDK.
Segurança, privacidade e liberdade do usuário
- A Apple enquadra as mudanças do DMA como introduzindo “novos riscos”: malware, golpes, rastreamento, lojas empresariais/de spyware etc.
- Críticos argumentam que o DMA não obriga ninguém a sair da App Store; os riscos só aumentam se o usuário optar por isso, e permissões no nível do sistema e sandboxes podem gerenciar a maioria das ameaças.
- Outros reconhecem o risco real de engenharia social para usuários menos técnicos, mas ainda assim consideram o trade-off por competição e liberdade justificável.
Reação regulatória e impacto mais amplo
- Muitos esperam que a UE conteste o CTF e as barreiras às lojas como contrários ao espírito do DMA e possivelmente “malicious compliance” ilegal, mas observam que isso levará anos.
- Alguns preveem pouca mudança no curto prazo: grandes apps continuarão nos termos da Apple; categorias de nicho ou banidas (emuladores, conteúdo adulto, alguns PWAs) podem ser as que mais se beneficiem dos novos canais.